05/05/2026
Plano de Ação 2028 - Pela Utilização Culturalmente Sustentável do Património Arquitetónico
Ao longo da última década, em resultado do rápido crescimento do turismo e do imobiliário, tem-se assistido em Portugal à multiplicação de empreendimentos em que monumentos nacionais e outros edifícios e conjuntos com valor cultural, são descaraterizados por obras de adaptação lesivas da sua integridade e autenticidade.
Desde 2017, as Associações de Defesa do Património (ADP) têm vindo a intensificar as denúncias nos meios de comunicação social, as queixas às entidades competentes e o recurso às instâncias judiciais. Infelizmente, os resultados têm sido escassos e tardios.
Na sequência das duas últimas edições do “Fórum do Património”, o de Estremoz, em 2022, e o de Braga, em 2024, e a partir das moções então aprovadas, as ADP decidiram estabelecer o “Plano de Ação 2028” (PA28) tendo em vista:
1. Corrigir falhas da legislação, no conteúdo e no cumprimento, em particular no que toca à qualificação dos recursos humanos, das empresas e das entidades relevantes;
2. Aumentar a colaboração entre ADP e Estado, sobretudo aos níveis regional e local.
As ADP esperam, por esta via, aumentar significativamente a qualidade das intervenções no Património Arquitetónico do país.
Para atingir estes objetivos, as ADP propõem-se apresentar às entidades relevantes, aos vários níveis, desde a Assembleia da República até aos Municípios, função das respetivas missões e atribuições, um conjunto de reivindicações e de propostas de colaboração baseadas nas moções aprovadas naqueles dois fóruns.
Cientes de que a apresentação das reivindicações e propostas das ADP são apenas primeiros passos, e que a respetiva implementação depende das entidades em causa, o PA28 prevê que as ADP de todo o país continuem, depois, mobilizadas, insistindo nas reivindicações e propostas até que elas produzam efeitos no terreno.
Ao limite, e caso os passos necessários não sejam dados pelas entidades visadas em tempo útil, o PA28 prevê que as ADP recorram às instâncias europeias.
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