08/05/2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que endurece as punições para crimes praticados contra profissionais da segurança privada e sua família. A proposta segue agora para avaliação do Senado Federal.
A medida é referente ao PL 5744/23, e o texto aprovado foi apresentado pelo relator Delegado da Cunha (União-SP). O projeto modifica o Código Penal e amplia a lista de crimes considerados hediondos na legislação brasileira.
Entre os principais avanços está o aumento da pena para homicídio qualificado contra agentes de segurança privada e outras categorias relacionadas. A pena, que antes era de 12 a 30 anos, poderá ser ampliada para 20 a 40 anos de reclusão.
O projeto também estabelece que a punição agravada poderá ser aplicada caso o crime seja cometido contra familiares diretos, como cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, quando o ataque ocorrer por causa do vínculo com o profissional.
Nos casos de lesão corporal dolosa, o projeto prevê aumento mais rígido: o acréscimo, que hoje varia de um terço a dois terços, passa para metade a dois terços.
Outro destaque é que a proposta inclui como crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas categorias. Isso significa que os condenados terão mais restrições legais, incluindo cumprimento inicial em regime fechado e proibição de benefícios como fiança e indulto.
O Sindicato dos Vigilantes de Maringá considera a aprovação um avanço importante no combate à violência enfrentada por profissionais da área, reforçando a necessidade de proteção jurídica proporcional ao risco diário da função.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado, que será responsável por dar continuidade à tramitação do projeto.