10/12/2025
📢 No último dia 02 de dezembro, o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena que, de acordo com o Painel de Monitoramento dos Nascidos Vivos do SUS, é responsável
pela gravidez de exatamente 1.104 meninas de 10 a 14 anos desde o seu primeiro mandato, decidiu de maneira inconstitucional sancionar lei que gera desinformação
e coloca em risco a vida de vítimas de violência sexual.
A lei 15.707/2025 - Lei da Fakenews do Ab**to obriga espaços de saúde (hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios etc.), públicos e privados, a fixarem cartazes com informações falsas sobre ab**to legal, alegando desonestamente que o procedimento causaria sequelas físicas e psíquicas à pessoa que o realiza.
O ab**to legal e seguro é garantido por lei às brasileiras sempre que a pessoa gestante esteja em risco de vida, a gestação seja fruto de violência ou o feto seja
anencéfalo. Segue diretrizes e normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, e devem ser oferecidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). É um direito humano fundamental e, por isso, questão de saúde pública. Mais uma barreira para estas crianças terem acesso ao ab**to legal, seguro e gratuito previsto em lei brasileira desde 1940 e oferecido na capital do Estado por dois hospitais públicos.
📢 Defenderemos sempre a ideia de que nenhuma pessoa deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter precisado fazer um ab**to. E não pararemos até que nenhuma menina seja obrigada a se tornar mãe.
🌿 Por estas razões, a Frente Paraibana Pela Legalização do Ab**to-FPBLA, protocolou pedido junto ao Minitério Público da Paraíba pela suspensão imediata da
Lei da Fakenews do Ab**to.
**to
