29/04/2015
SESSÃO ESPECIAL SOBRE A LEI MUNICIPAL DA CULTURA “VALMIR SANTOS” NESTA QUINTA, 30 DE ABRIL, 15h, NA CÂMARA MUNICIPAL. TODOS PELA CULTURA!!!
Nesta quinta, 30 de abril, às 15h, vai rolar a sessão especial da Câmara Municipal de Belém que vai discutir a implementação da Lei "Valmir Bispo Santos, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém - SMC Belém e os seus principais instrumentos de gestão e planejamento, como o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Plano Municipal de Cultura. A implementação do Sistema Municipal de Cultura é a possibilidade concreta de democratizar a política cultural, tornando-a inclusiva e mais abrangente.
É imperioso que os fazedores de cultura e grupos culturais se mobilizem para esta sessão na quinta na Câmara Municipal, pois antes mesmo da efetivação da Lei Valmir Santos,o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, já enviou uma proposta de modificação da Lei Valmir para a Câmara Municipal, onde propõe cortes substanciais nos recursos destinados para a Cultura de Belém. Segundo a Lei Valmir (aprovada em julho de 2012 pela Câmara Municipal) 2% do total do orçamento municipal seriam destinados ao Fundo Municipal de Cultura. Em termos do orçamento municipal aprovado para 2015, isso representaria aproximadamente 58 milhões de reais. Basta lembrar que o orçamento destinado a Fumbel em 2015 representa menos de 0,6% do orçamento municipal ou pouco mais de R$ 17 milhões. Portanto, só o Fundo Municipal de Cultura receberia mais de três vezes que recebe a Fumbel atualmente. A proposta do preefeito é reduzir substancialmente a base de cálculo desse percentual, inclusive retirando também a obrigatoriedade de vinculação de recursos para a Cultura.
Esse tema e outros sobre a implementação da Lei Valmir Santos e do Sistema de Cultura de Belém serão discutidos na sessão especial da Cãmara programada para a próxima quinta-feira, 30 de abril, quinta, às 15h, na Câmara Municipal de Belém. Na mesa, estão convidados a presidente da Fumbel, Heliana Jatene, o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Promotor de Patrimônio Cultural do MPE, Raimundo Moraes , o representante do MinC na região Norte, Delson Luis, a representação da OAB-PA (que deve ser o conselheiro Jose Maria Vieira) e a representação do Fórum Municipal de Cultura de Belém, no caso eu,Valcir Santos. Além dos vereadores Fernando Carneiro, presidente da Comissão de Cultura da CMB, e Marinor Brito, proponentes da audiência pública.
Portanto, conclamamos e convidamos todos os segmentos culturais e artísticos de Belém para encher as galerias da câmara municipal com arte & cultura nesta quinta.
A Câmara Municipal de Belém fica na rua Curuzu, 1755, entre Almirante Barros e 25 de setembro.
